UFMA - MA - 2013 - R1 - 1

Questão 11

As regiões de Saúde, conforme o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, serão instituídas pelo Estado em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
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