Questão 79

Considerando os processos de descentralização política e administrativa desencadeados a partir da promulgação das Leis Orgânicas da Saúde, escolha a alternativa CORRETA:

A ) As Normas Operacionais estabelecidas nos anos de 1991,1992, 1993 e 1996 tiveram reflexos importantes na descentralização política e administrativa do sistema público de saúde.

B ) Com a NOB/01 de 1993, inicia-se o processo de formulação e implementação das Regiões de Saúde, uma prioridade que permanece até os dias atuais em função da necessidade de hierarquizar as redes de atenção à saúde.

C ) A partir da NOB/01 de 1996, os municípios brasileiros puderam habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica ou Gestão Plena do Sistema Municipal, recebendo, a partir de então, o conjunto de recursos destinados à saúde no território.

D ) O Piso da Atenção Básica – PAB Fixo ocorre mediante a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática, com base no número de habitantes e na produção de serviços da atenção básica.

E ) Com a NOAS/01/ de 2001, cria-se a Comissão Intergestores Tripartite, composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

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