Questão 92

Todas as assertivas abaixo contemplam diretrizes do Conselho Nacional de Saúde para a organização dos Conselhos de Saúde, exceto uma. Assinale-a.

A ) O número de conselheiros deve ser definido em lei.

B ) A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que interfiram na autonomia representativa do conselheiro deve ser avaliada como possível impedimento da representação do segmento representado.

C ) A participação dos Poderes Legislativo e Judiciário é recomendável nos Conselhos de Saúde.

D ) Quando não houver Conselho de Saúde em determinado município, caberá ao Conselho Estadual assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a criação e a definição da composição do Conselho Municipal.

E ) O mandato dos conselheiros será definido no Regimento Interno do Conselho, não devendo coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal.

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