Questão 101

Paulo tinha 49 anos de idade, morava em uma cidade com 13.000 habitantes, era hipertenso mal controlado e foi levado ao pronto-socorro da Santa Casa local onde foi feito diagnóstico de infarto agudo do miocárdio. O plantonista, após os primeiros cuidados, solicitou a sua transferência, em caráter de urgência, para o Hospital de referência da região, pois a gravidade do quadro exigia avaliação de especialista e internação em unidade de terapia intensiva (UTI), recursos não existentes na pequena Santa Casa da cidade. O paciente permaneceu na Santa Casa da cidade por cerca de cinco horas aguardando remoção e veio a falecer dentro da ambulância, antes de chegar ao hospital de referência. Pode-se afirmar que:

A ) a regionalização e a hierarquização dos serviços, por graus crescentes de resolutividade, é uma diretriz política do SUS para garantir a oferta de serviços para os habitantes dos municípios menores que não têm condições de manter serviços de maior complexidade.

B ) como a atual legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que o município é gestor único do sistema local de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde poderá ser responsabilizada judicialmente pela inexistência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Santa Casa Local.

C ) a Santa Casa não poderá ser multada pela vigilância sanitária do município pela falta de leito por ser um serviço não governamental.

D ) a atual legislação do SUS estabelece níveis de complexidade crescente do cuidado dentro do sistema de saúde, sendo que compete aos municípios, independentemente de seu tamanho, garantir apenas a atenção básica em saúde.

E ) para se evitar que ocorram novos casos como o relatado, a solução será a construção de um hospital municipal dotado de UTI no município.

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