Questão 97

A portaria GM/648/2006 prevê a implantação da estratégia de agentes comunitários de saúde - ACS - nas Unidades Básicas de Saúde, como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. Uma condição necessária à organização da implantação dessa estratégia é:

A ) A existência de uma Unidade Básica de Saúde referência para o ACS, sem a mesma exigência para o enfermeiro supervisor.

B ) A existência de um enfermeiro para até 30 agentes comunitários de saúde, o que constitui uma equipe de ACS.

C ) O cumprimento da carga horária de 20 horas semanais dedicadas à equipe de ACS pelo enfermeiro supervisor, e carga horária de 60 horas semanais pelos ACS.

D ) A definição das microáreas com população acima de 1500 pessoas, sob responsabilidade de cada ACS.

E ) O exercício da profissão de agente comunitário de saúde regulamentado pela Lei nº 8.142/90.

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