Questão 95
A PT 399/2006 traz no seu contexto a formalização de um compromisso dos gestores da saúde com base nos princípios constitucionais do SUS, na perspectiva de superar as dificuldades existentes para a execução do sistema. Dessa forma, são definidas prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão do SUS. Essas prioridades são expressas em objetivos e metas contidos no Termo de Compromisso:
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