Questão 90

A Lei 8.080 de 1990 diz que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Nesta lei, encontra-se os objetivos, atribuições, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) – o Sistema Nacional de Saúde. Segundo a Lei 8.080, assinale a alternativa abaixo que NÃO representa um compromisso formal do SUS:

A ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B ) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C ) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

D ) A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E ) A não utilização da rede de saúde privada como forma de suplementar serviços necessários ao sistema.

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