Questão 84

A implantação das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (NOB 01/93 e NOB 01/96) desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do SUS. Em dezembro de 2000, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOB 01/96 já havia atingido 99% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS (controle e avaliação, programação, financiamento, entre outras). Sobre o processo de regionalização, pode-se afirmar que:

A ) regionalização é um processo que está completamente associado tão somente à municipalização, pois cabe ao município a organização do sistema de saúde local pela atenção básica.

B ) as questões regionais, que não cabem ao município, são deliberadas nas Secretarias Estaduais de Saúde.

C ) as regiões de saúde são compostas por colegiados de gestores municipais em que pactuam os interesses da região.

D ) a governança das regiões de saúde é realizada em fóruns de discussão, monitorada pelas faculdades de saúde pública.

E ) regionalização é um processo democrático, em que o papel do gestor principal é do secretário estadual de saúde.

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