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Questão
UNESP - SP - 2013 - R1 - 1
Questão 83
Em relação às instâncias de decisão do SUS, pode-se afirmar que:
A ) os Colegiados de Gestão Regional podem aprovar as pactuações municipais, mesmo sem a aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde dos municípios pactuados.
B ) o Conselho Nacional de Saúde é composto por 1/3 de representantes indicados pelo Ministério da Saúde, 1/3 pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e 1/3 pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
C ) o orçamento da saúde no município deve ser elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (ou órgão similar) e enviado à Secretaria Municipal da Saúde (ou órgão similar) para sua aplicação só depois de aprovado pela Câmara Municipal.
D ) segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde, na esfera de governo municipal, as instâncias deliberativas na área da saúde são a Conferência e o Conselho Municipais de Saúde.
E ) as Comissões Intergestores Tripartite (federal) e Bipartite (estadual) devem ser compostas por 50% de representantes de usuários.
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