Questão 80

Sobre a implantação do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A ) Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde, faz parte das atribuições dos médicos da família o atendimento ao conjunto das necessidades de saúde da população nos municípios que não contam com serviços de referência secundária e terciária.

B ) No que diz respeito aos órgãos de controle social do SUS, as Conferências de Saúde devem funcionar em caráter permanente, encarregando-se, entre outras atribuições, da fiscalização do uso dos recursos financeiros destinados à saúde em seu âmbito de atuação.

C ) Os municípios que aderem ao Pacto pela Saúde devem assumir integralmente a gestão da rede pública de serviços de atenção básica, mantendo-se a gestão estadual ou federal dos serviços de média e alta complexidade.

D ) Apesar da expansão das redes de atenção, verificada no Brasil após a implantação do SUS, a obtenção de uma rede de cuidados equânimes e integrais permanece como um propósito a ser alcançado.

E ) O Pacto de Gestão, que compõe o Pacto pela Saúde, definido no ano de 2006, estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas.

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