Questão 70

Identifique, dentre as afirmações abaixo, aquela que corresponde a medidas definidas nas Normas Operacionais para a implantação do SUS:

A ) A Norma Operacional Básica de 1991 (NOB 01/91) deflagrou a reorientação do modelo assistencial, instituindo mecanismos de incentivo aos municípios para assumirem a gestão dos serviços de atenção básica.

B ) A partir da Norma Operacional Básica de 1992 (NOB 01/92), o governo federal passa a retirar progressivamente o seu poder de regulação do Setor Saúde, de forma a possibilitar a expansão do modelo de gestão descentralizada.

C ) A Norma Operacional Básica de 1993 (NOB 01/93) assegurou a institucionalização das novas arenas de negociação para a operacionalização do SUS: em âmbito estadual foram criadas as Comissões Intergestores Bipartites, formadas por representantes dos secretários estaduais de saúde e do Ministério da Saúde e, em âmbito federal, foi constituída a Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes dos secretários municipais e estaduais de saúde, assim como do Ministério da Saúde.

D ) A partir da Norma Operacional Básica de 1996 (NOB 01/96), os municípios brasileiros que atendiam determinados requisitos, entre eles o funcionamento de conselhos de saúde, puderam habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica ou Gestão Plena do Sistema Municipal.

E ) Com a Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001 (NOAS 01/2001), é criado o Piso de Atenção Básica (PAB) Variável, que inclui, entre outros incentivos, a transferência regular e automática de recursos para os municípios que aderem ao Programa de Saúde da Família.

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