Questão 32

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é ERRADO afirmar:

A ) A Constituição Federal de 1988 definiu que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B ) A Emenda Constitucional Nº. 20, de 13 de setembro de 2000, define os limites mínimos de aplicação em saúde para cada unidade federativa.

C ) A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que os recursos financeiros do SUS sejam depositados em conta especial, em cada esfera do governo e movimentados sob a fiscalização dos respectivos conselhos de saúde.

D ) O orçamento da seguridade social constitui a única fonte de financiamento das ações e serviços do Sistema único de Saúde (SUS).

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