Questão 55

De acordo com a Lei do Planejamento Familiar, de dezembro de 1996, e do Código Penal Brasileiro, marque a alternativa FALSA:

A ) A esterilização voluntária é permitida em mulheres com capacidade civil plena e mais de 25 anos de idade, mesmo sem filhos vivos.

B ) Não é permitida a esterilização cirúrgica em mulheres no período do parto, salvo em cesáreas sucessivas anteriores e nos casos de comprovada necessidade.

C ) São passíveis de pena (Crime contra a Vida) tanto a gestante que provoca o abortamento em si mesma quanto a que consente que outrem lho provoque.

D ) Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da paciente.

E ) A esterilização não é permitida em mulheres com capacidade civil plena com 2 filhos vivos e 19 anos de idade.

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