Questão 79

A lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre esta lei marque a resposta correta:

A ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

B ) As Conferências de Saúde são espaços deliberativos de participação comunitária e ocorre de 4 em 4 anos em cada esfera de governo.

C ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela NOB 96.

D ) Todas acima estão corretas.

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