Questão 52

A lei 9263 de 12 de janeiro de 1996 do artigo 226 da Constituição Federal que trata de planejamento familiar permite a esterilização por salpingotripsia bilateral nos seguintes casos:

A ) Em pacientes com 23 anos completos, com prole definida e partos operatórios anteriores sucessivos.

B ) Em mulheres maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos, desde que respeitado o prazo mínimo de 60 dias, entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

C ) Em mulheres maiores de 25 anos de idade ou, com 3 filhos vivos, desde que respeitando o prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação de vontade e o ato cirúrgico.

D ) Em pacientes de 25 anos ou mais, independente da paridade na qual o parceiro expressa desejo firmado em outro método contraceptivo definitivo.

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