Questão 92

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:

A ) O não atendimento pelos municípios, ou pelos estados, ou pelo Distrito Federal dos requisitos para o recebimento dos recursos para cobertura das ações e serviços de saúde implicará que os recursos concernentes sejam administrados exclusivamente, pela União.

B ) O Conselho de Saúde é facultativo para o recebimento dos recursos referentes à saúde pelos municípios, estados e Distrito Federal.

C ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 10 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esse ou pelo Conselho de Saúde.

D ) O Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde .

E ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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