Questão 89

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema de Saúde - 96 (NOB 01/96), o que NÃO é exigido como requisito para a gestão plena do sistema municipal de saúde:

A ) comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

B ) Comprovar capacidade técnica e administrativa, e condições materiais para o exercício de suas responsabilidades e prerrogativas quanto à contratação, ao pagamento, ao controle e à auditoria dos serviços sob sua gestão, bem como avaliar o impacto das ações do sistema sobre a saúde dos seus munícipes.

C ) Organização de sistemas de referência, bem como a normalização e operação de câmara de compensação de AIH, procedimentos especializados e de alto custo e/ou alta complexidade.

D ) Apresentar o Plano Municipal de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve conter as metas estabelecidas, a integração e articulação do município da rede estadual e respectivas responsabilidades na programação integrada do estado, incluindo detalhamento da programação de ações e serviços que compõem o sistema municipal, bem como os indicadores mediante dos quis será efetuado o acompanhamento.

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