Questão 46

Avalie as afirmações abaixo sobre a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 e assinale a alternativa INCORRETA:

A ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

B ) Segundo a lei orgânica da saúde, a integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

D ) Os serviços privados de assistência à saúde seguem legislação própria da iniciativa privada, neste sentido não seguem normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

E ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente.

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