Questão 44

Em relação à organização do SUS, segundo o decreto 7508 de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:

A ) As Regiões de Saúde devem respeitar, impreterivelmente, os limites estaduais, seguindo as diretrizes das Comissões Intergestores Bipartite de cada estado.

B ) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

C ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

D ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

E ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

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