Questão 94

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS - e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Com base nessa lei, é correto afirmar:

A ) A Conferência de Saúde será convocada a cada quatro anos pelo Poder Legislativo e contará com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B ) O Conselho de Saúde é órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, com representação proporcional de três segmentos: representantes do governo, profissionais de saúde e usuários.

C ) Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

D ) A representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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