Questão 92

A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com esta Lei, pode-se afirmar, exceto:

A ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.

B ) O Sistema Único de Saúde - SUS - é responsável pela execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C ) A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde, a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.

D ) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS.

E ) A direção do Sistema Único de Saúde é exercida pelo Ministério da Saúde no âmbito da União e do Distrito Federal, e pelas secretarias de saúde no âmbito dos estados e municípios.

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