Questão 30

De acordo com o decreto número 7.508, de 28 de junho de 2011, para que se constitua uma região de saúde, é necessário:

A ) Que o conjunto dos municípios que componham aquela região disponha de atenção primária, urgência e emergência, sistema de vigilância em saúde, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

B ) Que todos os municípios da região pertençam à mesma unidade da federação;

C ) Que os municípios dessa região tenham uma população somada de, no mínimo, 200.000 habitantes;

D ) Que cada município se comprometa a investir no mínimo 12% dos repasses federais em ações de saneamento básico e prevenção de agravos;

E ) Que a referida região, mediante decisão unânime dos representantes de cada município, se submeta a intervenção federal direta, no tocante à gestão em saúde.

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