Questão 82

Com relação à legislação do SUS assinale a alternativa correta:

A ) A Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços e outras providências.

B ) A Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS/SUS 2001 teve como objetivo ampliar a integralidade da atenção à saúde através da organização de redes regionalizadas de saúde. Seus principais instrumentos foram o Plano Diretor de Regionalização- PDR e Plano Diretor de Investimento – PDI.

C ) O Pacto pela Saúde veio a regulamentar a Lei 8.080, visando aprimorar a organização do SUS através de instrumentos como Relação Nacional de Serviços - RENASES, Relação Nacional de Medicamentos - RENAME e Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP.

D ) A lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre a transferência de recursos financeiros.

E ) A Norma Operacional Básica – NOB 93 estabelece que a nível nacional o gerenciamento do processo de descentralização se daria através da Comissão Intergestores Tripartite, constituída de representação de Secretários municipais e estaduais de saúde, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Responder

Anterior Próxima

---

Comentários