Questão 91

A Emenda Constitucional n° 29/2000 fixou os percentuais de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde calculados sobre:

A ) A variação do Produto Interno Bruto (PIB) no caso dos Estados e Municípios.

B ) O produto da arrecadação de impostos no caso da União.

C ) O produto da arrecadação de impostos no caso dos Estados e dos Municípios.

D ) A proporção da arrecadação da União no orçamento fiscal.

E ) A proporção do orçamento da seguridade social no PIB no caso da União, dos Estados e dos Municípios.

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