Questão 48

Segundo a Lei Brasileira 9263 de 12/01/1996, a esterilização voluntária é permitida em caso de:

A ) no período de parto, aborto ou até 42 dias de pós-parto ou aborto.

B ) pessoas absolutamente incapazes sem autorização judicial.

C ) risco de vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito com assinatura de 2 médicos.

D ) homens e mulheres com capacidade civil plena maiores de 35 anos, com 3 filhos vivos, prazo mínimo de 90 dias entre a manifestação e vontade.

E ) manifestação da vontade de esterilização com alterações na capacidade de discernimento, através da laqueadura tubária, vasectomia ou outro método comprovado cientificamente.

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