Questão 11

A Saúde para todos, discutida em Alma Ata em 1978, foi também debatida no Brasil e culminou com a criação do Sistema Único de Saúde em 1988. Um sistema universal que até hoje é um desafio para consolidação, sendo um dos motivos a dificuldade no financiamento. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A ) o financiamento da saúde envolve a União, Estados e Municípios, e envolve a maior participação do estado com a aplicação do mínimo de 15% na área.

B ) a Lei complementar 141/2012 foi elaborada para regulamentar a Emenda Constitucional 29.

C ) segundo a Lei Complementar 141/2012, a assistência social, a atenção integral e a capacitação são ações e serviços de saúde.

D ) o gestor pode realizar gastos em ações que estejam previstos no Plano Municipal de Saúde, nas Leis Orçamentárias e outros não previstos, aprovados em Conselho.

E ) o financiamento da Atenção Básica é realizado através do PAB fixo, que depende da compensação das especificidades regionais, e o PAB variável, que é mensal e regular.

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