Questão 73

O Ministério da Saúde, por meio da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e da resolução nº 928, de 19 de agosto de 1997, dispõe que a esterilização voluntária será permitida nas seguintes situações, EXCETO:

A ) pessoas absolutamente incapazes mesmo mediante autorização de seu responsável legal.

B ) homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores que 25 anos de idade.

C ) homens e mulheres com capacidade civil plena e, pelo menos, dois filhos vivos.

D ) mulheres com risco a sua vida ou saúde, testemunhado em relatório escrito por dois médicos.

E ) mulheres com risco a vida ou saúde de um futuro concepto, testemunhado em relatório escrito por dois médicos.

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