Questão 86

Com base na Lei 8.142/90, que regulamenta a participação popular, é correto afirmar:

A ) Está entre as atribuições dos conselhos de saúde deliberar sobre as prioridades da política de saúde em cada âmbito do governo.

B ) Os conselhos de saúde têm representantes dos usuários, gestores, trabalhadores de saúde e prestadores de serviço com igual representatividade.

C ) Os conselhos de saúde são convocados pelo gestor para debater temas gerais ou específicos da política de saúde.

D ) Há obrigatoriedade de formação técnica prévia para o cidadão poder participar.

E ) As decisões na condução das políticas de saúde devem ser condicionadas pelos limites de recursos estabelecidos pelo poder executivo.

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