Questão 56

Em relação ao abortamento, assinale a alternativa correta.

A ) No abortamento terapêutico, quando a interrupção da gestação é a única maneira de preservar a saúde da gestante, é necessária a autorização judicial para o procedimento.

B ) O abortamento, nos casos de anencefalia fetal, não é punido e não necessita de autorização judicial para a sua realização.

C ) Diante de um caso de abortamento provocado, o médico deve comunicar o fato à autoridade policial ou judicial para que sejam tomadas as medidas necessárias.

D ) Não se pune o abortamento praticado por médico se a gravidez for resultante de estupro e precedido do consentimento da gestante.

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