Questão 82

Em setembro de 2000 foi promulgada a Emenda Constitucional 29, com o objetivo de vincular o financiamento público de saúde à receita tributária. As bases desse financiamento são:

A ) Recursos gerados nos municípios a partir de ações de vigilância sanitária, vigilância ambiental e impostos variados.

B ) Recursos gerados a partir da venda de serviços de saúde para hospitais de redes privadas, além dos procedimentos de alta complexidade realizados pelo SUS.

C ) Recursos provenientes do BIRD e do BNDES que chegam ao município em transferências automáticas de fundo a fundo.

D ) Recursos do orçamento da União, com base na variação do Produto Interno Bruto do ano anterior, além de percentuais de recursos de arrecadação Estaduais e Municipais.

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