Questão 93

Com relação à lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e que dá outras providências, podemos afirmar, EXCETO:

A ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B ) Garante acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

C ) Exclui a possibilidade de complementação pelo sistema privado na promoção das ações de saúde.

D ) Confere, com atribuições do SUS, ações como de vigilância epidemiológica, sanitária e da saúde do trabalhador.

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