Questão 40

Em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, não é da competência do nível municipal:

A ) executar serviços de vigilância epidemiológica;

B ) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

C ) normatizar a vigilância sanitária de pontos, aeroportos e fronteiras;

D ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

E ) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

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