Questão 32

O financiamento da saúde no Brasil se dá por meio das 3 esferas do governo: municipal, estadual e federal. Dentre os problemas do financiamento do SUS, está o subfinanciamento por parte da União, acarretando em sobrecarga sobre os governos estaduais e, principalmente, municipais. Para tanto, foi proposta a Emenda Constitucional nº 29, que prevê que o repasse da União seja

A ) de 12%

B ) de 15%

C ) de 25%, mais a variação da taxa SELIC no último ano.

D ) o valor do ano anterior mais a variação do PIB no último ano.

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