Questão 46
O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define Região de Saúde como: o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde: I. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência. II. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde. III. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. A partir das afirmativas propostas, estão corretas apenas:
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