Questão 38

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, institui que:

A ) Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. A Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde;

B ) Os serviços de atenção primária, os de atenção de urgência e emergência, os de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde;

C ) O processo de planejamento da saúde deverá ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros;

D ) As Comissões Intergestores são formadas pela CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde, para efeitos administrativos e operacionais; pela CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, para efeitos administrativos e operacionais; e pela Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB;

E ) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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