Questão 91

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma melhor definição a partir da Emenda Constitucional 29/2000. Marque a resposta correta em relação a esta emenda:

A ) Definiu o que pode e o que não pode ser gasto com o recurso financeiro da saúde.

B ) Atribuiu ao município a responsabilidade pelo financiamento dos serviços no SUS.

C ) Incumbiu os Estados e a União de darem apoio aos Municípios.

D ) Estabeleceu percentuais mínimos de financiamento para cada esfera de governo.

E ) Determinou que o Ministério da Saúde assumisse as dívidas financeiras dos Estados e Municípios.

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