Questão 73

Considerando os processos de descentralização política e administrativa desencadeados pelas Normas Operacionais (NOBs e NOAS), escolha a alternativa CORRETA:

A ) Com a implantação da NOB/01 de 1991, os municípios começaram a ganhar autonomia e passaram a atuar como gestores locais do SUS.

B ) A NOB/01 de 1993 define o financiamento tripartite do SUS, estabelecendo para os estados e municípios, respectivamente, a obrigatoriedade da aplicação de 12% e 15% de seu orçamento em saúde.

C ) A partir da NOB/01, de 1996, os municípios brasileiros puderam habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica ou Gestão Plena do Sistema Municipal. Para assumir qualquer um desses dois tipos de gestão, o município devia atender um conjunto de requisitos, entre eles: comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e capacidade para desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

D ) Com a NOAS/01, de 2001, é criado o Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) que inclui a transferência regular e automática de recursos para os municípios que aderem ao Programa de Saúde da Família.

E ) A NOAS/01, de 2002, cria a Comissão Intergestores Tripartite, composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

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