Questão 71

Quanto aos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A ) A igualdade, um dos princípios do SUS, tem sido frequentemente substituída, em diversos documentos da área da saúde, por “equidade”. Isso se explica por uma opção de priorizar o uso dos recursos públicos para a atenção à saúde das parcelas mais pobres da população. Essa visão permite corrigir as desigualdades sociais, embora seja contraditória ao princípio da universalidade de acesso ao Sistema de Saúde.

B ) Os Conselhos de Saúde constituem importante instância de controle social do SUS, pois são órgãos consultivos compostos por usuários dos serviços, além de trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e governo.

C ) A descentralização do SUS deve ser implementada nos municípios que tenham condições para realizar a gestão plena do sistema municipal de saúde.

D ) A regionalização, definida como diretriz do SUS desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, requer a criação de mecanismos efetivos para o funcionamento dos procedimentos de referência e contrarreferência.

E ) Para que o princípio da integralidade seja colocado em prática, cada município brasileiro deve estruturar sua rede de serviços de forma a realizar ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, oferecendo assistência em todos os níveis de complexidade tecnológica.

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