Questão 80

Em relação aos Conselhos de Saúde, segundo a Lei 8142 de 1990, é correto afirmar:

A ) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter consultivo, cujas decisões devem ser homologadas pelo chefe da esfera de governo correspondente;

B ) Os Conselhos de Saúde tem caráter permanente, foram criados por lei e para se reunir devem ser convocados pelo chefe do poder executivo da esfera de governo correspondente;

C ) Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo que estes tem paridade em relação ao conjunto dos demais segmentos;

D ) Os Conselhos de Saúde, em cada esfera de governo, devem ter representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

E ) Os Conselhos de Saúde, além dos representantes da sociedade civil organizada, facultativamente podem ter representantes dos poderes legislativo e judiciário, não sendo facultado a estes o direito de voto.

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