Questão 78

A Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, não garantiu um orçamento próprio para a saúde, mas estabeleceu os princípios gerais para o financiamento do setor. Assinale a alternativa correta a esse respeito:

A ) As fontes de financiamento previstas para a saúde foram aquelas usuais nas políticas formuladas na modalidade seguro saúde, estando a saúde, neste caso, acompanhada da previdência social e da assistência social.

B ) As contribuições provenientes da folha de salários não estiveram contempladas como fonte de financiamento da seguridade social na Constituição Federal de 1988.

C ) Para o financiamento do Sistema Único de Saúde foram previstos os recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D ) Estabeleceu-se que o Sistema Único de Saúde, como sistema nacional, embora descentralizado, deveria ser financiado prioritariamente pela União, com recursos do orçamento da seguridade social.

E ) Foi previsto que a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras deveria ser integralmente destinada ao setor saúde, o que não tendo sido cumprido, provocou a crise de financiamento do sistema, nos anos subseqüentes.

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