Questão 77

São preceitos constitucionais da Seção Da Saúde da Constituição Federal de 1988, em relação ao setor privado atuante em saúde:

A ) As instituições privadas com fins lucrativos não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde;

B ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;

C ) É permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país;

D ) É prevista a participação de seguros e planos de saúde como suplementares ao sistema único de saúde;

E ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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