Questão 33

A Emenda Constitucional 29 (EC-29) equaliza os critérios de cálculo das contrapartidas federal, estadual e municipal para o Setor Saúde. Em relação ao percentual da contrapartida estadual assinale o item CORRETO:

A ) 10%.

B ) 12%.

C ) 15%.

D ) 18%.

E ) 20%.

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