Questão 39

Com relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar:

A ) O financiamento é orientado pelo conceito de seguro, cobrindo apenas pessoas que apresentem vínculo formal com a produção de bens e serviços.

B ) Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos.

C ) Nos termos da constituição federal, o sistema único de saúde é financiado com recursos dos orçamentos da União e dos Estados repassados aos municípios que não estão obrigados a custear as ações de saúde com recursos próprios.

D ) No caso da assistência hospitalar em instituições públicas e filantrópicas, o cidadão poderá pagar, no máximo, 10% do valor do serviço prestado.

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