Questão 57
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no seu art. 1º, parágrafo 2º, "o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo". Sobre a participação da comunidade, ou controle social, considere as seguintes afirmativas: 1. Os usuários participam da gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis. 2. Os usuários participam da gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados, em todos os níveis. 3. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os trabalhadores têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os usuários outro quarto. Assinale a alternativa correta.
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