Questão 25

Você chega em uma cidade e, recém formado, resolve abrir um consultório médico. Você aluga a sala, compra os móveis e coloca sua placa na porta. Pode haver alguma implicação legal quanto a isso?

A ) Sim, porque a instalação de um consultório médico deve ser previamente licenciada pelo órgão sanitário estadual.

B ) Não, porque a licença para funcionamento emitida pelo órgão sanitário municipal pode ser obtida no curso do funcionamento do consultório.

C ) Não. Consultórios médicos e odontológicos prescidem de autorização de órgãos sanitários.

D ) Sim, porque deve-se pedir ao CRM a liberação para funcionamento do consultório.

E ) Não, a atividade médica é de fundamental importância para a sociedade, estando o direito à saúde inclusive prevista constitucionalmente.

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