Questão 94

A lei 8142/90 estabelece critérios para o repasse regular e automático de recursos para os fundos de saúde. Para receberem estes recursos, os municípios, estados e o Distrito Federal deverão:

A ) informar seu desempenho técnico na área de saúde, no ano anterior ao repasse.

B ) apresentar a previsão do plano quinquenal de investimentos na saúde.

C ) definir as características da rede de saúde em sua área.

D ) contar com a contrapartida de recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos.

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