Questão 92

O Sistema Único de Saúde tem uma organização caracterizada pela descentralização, com direção única em cada esfera de governo, cujas competências foram indicadas na Lei 8080/90. Assinale a alternativa que representa melhor as competências específicas dos gestores Federal, Estadual e Municipal, respectivamente:

A ) executar ações e serviços de alta complexidade; executar ações de média complexidade; executar ações básicas de saúde

B ) definir critérios, valores e parâmetros de cobertura assistencial; formar consórcios administrativos intermunicipais; executar ações e serviços básicos de saúde

C ) prestar apoio técnico e financeiro aos municípios; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras; formar consórcios administrativos intermunicipais

D ) executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras; formar consórcios administrativos intermunicipais; celebrar contratos e convênios com entidades prestadores de serviços privados de saúde

E ) executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras; prestar apoio técnico e financeiro aos municípios; formar consórcios administrativos intermunicipais

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