Questão 66

Uma das principais questões relativas ao Sistema Único de Saúde diz respeito ao Financiamento do Setor. No ano 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29, segundo a qual:

A ) são fixados percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por Estados e Municípios;

B ) a União deveria investir em saúde, em 2000, 15% a mais do que havia investido no ano anterior e, nos anos seguintes, esse valor deveria ser corrigido pela variação nominal do PIB;

C ) os Estados ficam obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os Municípios, 25%;

D ) não está previsto nenhum percentual fixo a ser investido pela União, Estados e Municípios na saúde.

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