Questão 93

A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, atribuiu aos conselhos de saúde a função de atuar [...] na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao controle social do SUS na atualidade:

A ) As conferências de saúde e os conselhos de saúde constituem instâncias de controle social do SUS, espaço potencial de exercício da cidadania.

B ) As conferências acabaram por se tornar momentos de legitimação do processo de implantação do SUS, com seus avanços, limites e contradições.

C ) Os conselhos de saúde, em sua maioria não conseguiram cumprir a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

D ) Em que pesem os interesses e tentativas de capacitação de conselheiros para a fiscalização das políticas, sobretudo no que diz respeito ao gasto em saúde, ainda se trata de um tema fora do alcance dos conselhos de saúde.

E ) O ponto de partida das conferências tem sido a mobilização popular identificar e debater as condições de vida e de trabalho enquanto forma inicial de avaliar a situação de saúde das populações e de desencadear a reflexão acerca das prioridades para o planejamento da saúde.

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