Questão 26

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor prevê, em relação ao financiamento da saúde no país:

A ) Um orçamento próprio para a saúde com recursos oriundos das três esferas de governo.

B ) As fontes de recursos federais para a saúde sem, no entanto, prever a participação dos estados e municípios.

C ) A instituição da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras – como fonte de financiamento da saúde.

D ) A participação do setor saúde no OSS – Orçamento da Seguridade Social.

E ) O PAB – Piso Assistencial Básico – como forma de financiamento da rede básica de saúde, o qual é um valor por habitante repassado aos municípios.

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